O que preciso saber?

Documentação imobiliária: o que você precisa saber para comprar um imóvel na planta e com segurança jurídica?

Quando se está comprando um imóvel em construção é normal surgirem algumas dúvidas relacionadas aos procedimentos e informações que precisará e que lhe trarão segurança, penalidade ou responsabilidade.

Para te ajudar nessa ocasião, aconselhamos que siga as dicas abaixo:

  • Obtenha a certidão da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente;
  • Verifique se a incorporação imobiliária está registrada na matrícula do imóvel;
  • Atente-se se a incorporadora consignou alguma ressalva relativa a suas certidões ou em relação ao imóvel em si junto ao Registro de Imóveis;
  • Veja se a incorporadora constituiu ou constituirá Patrimônio de Afetação, que, grosso modo, é a certeza que toda receita do empreendimento será destinada à execução da obra e a segurança que eventuais débitos da incorporadora não recairão sobre o imóvel, objeto da obra;
  • Se a vendedora é a titular da propriedade ou possui procuração pública para vendê-lo;
  • Qual o prazo para conclusão da obra e expedição do Habite-se (na conclusão da obra);
  • Qual o prazo para desistência da incorporação;
  • Qual a tolerância para entrega do imóvel.

Com isso você terá condições mínimas de decidir pela compra do imóvel com o que se conhece como básico para segurança jurídica do negócio. Além disso, é importante averiguar se há alguma dívida quanto ao imóvel ou incorporadora.

Constatando a solidez da empresa escolhida, atente-se nas informações fornecidas na matrícula do imóvel, que é um documento de identificação, onde consta o histórico do imóvel. Nele você encontrará informações essenciais como localização, dimensões e descrições detalhadas, bem como se sobre o imóvel recai algum ônus. É a certidão de nascimento do imóvel.

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Namour Incorporação e Construção

Autor Namour Incorporação e Construção

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